AREsp 2959370 - ACORDAO

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Parties
Embargante: RAYANE MARIA DE SOUSA DA SILVA; Testemunha / Possível Coautora: Laura Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão Da Sexta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 619 Do Cpp), Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Direito Ao Silêncio / Não Autoincriminação (art. 5º, LXIII, Cf), Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Desclassificação De Crime, Súmula 7/stj, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração (art. 619 Do Cpp) Busca Pessoal E Fundada Suspeita Direito Ao Silêncio / Não Autoincriminação (art. 5º, Lxiii, Cf) Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Desclassificação De Crime +2 more

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Parties

RAYANE MARIA DE SOUSA DA SILVA

Embargante

Laura Gonçalves

Testemunha / Possível Coautora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Indeferimento da oitiva de pessoa indicada como testemunha que seria possível coautora
  3. 3 Legalidade da busca pessoal e fundada suspeita