AREsp 2959370 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz...

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Parties
Embargante: RAYANE MARIA DE SOUSA DA SILVA; Testemunha / Possível Coautora: Laura Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão Da Sexta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração (art. 619 Do Cpp), Busca Pessoal E Fundada Suspeita, Direito Ao Silêncio / Não Autoincriminação (art. 5º, LXIII, Cf), Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Desclassificação De Crime, Súmula 7/stj, Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006
Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração (art. 619 Do Cpp) Busca Pessoal E Fundada Suspeita Direito Ao Silêncio / Não Autoincriminação (art. 5º, Lxiii, Cf) Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Desclassificação De Crime +2 more

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Parties

RAYANE MARIA DE SOUSA DA SILVA

Embargante

Laura Gonçalves

Testemunha / Possível Coautora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (acórdão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Indeferimento da oitiva de pessoa indicada como testemunha que seria possível coautora
  3. 3 Legalidade da busca pessoal e fundada suspeita