REsp 2107173 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou vício sanável de omissão, obscuridade ou contradição, e embargos sucessivos só são admissíveis para discutir vícios no acórdão que julgou os primeiros embargos; sendo manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Não Conhecido
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração Sucessivos, Protelatórios, Multa Processual, Unirrecorribilidade, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração
- 2 Possibilidade de embargos de declaração sucessivos
- 3 Aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou vício sanável de omissão, obscuridade ou contradição, e embargos sucessivos só são admissíveis para discutir vícios no acórdão que julgou os primeiros embargos; sendo manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos
- Condeno a parte embargante a pagar ao embargado multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC/2015)
Full Case Text
Judgment text and source record
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