AREsp 1854970 - DECISAO

AREsp 1854970 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem considerou a prova testemunhal desnecessária, tendo sido produzida prova documental suplementar, não havendo cerceamento de defesa comprovado.

Parties
Agravante: GEORGE BERLINER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento/ Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Devedor, Confissão De Dívida, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Embargos De Devedor Confissão De Dívida Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Súmula 7/stj Recurso Especial +1 more

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Parties

GEORGE BERLINER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento/ Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Natureza e eficácia da confissão de dívida como título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento das pretensões recursais demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem considerou a prova testemunhal desnecessária, tendo sido produzida prova documental suplementar, não havendo cerceamento de defesa comprovado.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.