EREsp 1691057 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargantes não comprovaram a atualidade do dissídio jurisprudencial exigida para admitir embargos de divergência; o precedente trazido como paradigma é antigo (2009) e não suficiente para demonstrar divergência atual, e a jurisprudência do STJ está consolidada no mesmo sentido do acórdão embargado, aplicando-se a Súmula 168 do STJ, de modo que o recurso foi indeferido liminarmente e o agravo interno não foi provido.

Parties
Agravante: JOÃO MARQUES DA SILVA; Agravante: OUTRO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Primeira Seção Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter indeferimento liminar dos embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Desapropriação Indireta, Permuta, Admissibilidade Recursal, Súmula 168 Do STJ, Prequestionamento, Litigância De Má Fé
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Divergência Desapropriação Indireta Permuta Admissibilidade Recursal Súmula 168 Do STJ Prequestionamento +1 more

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Parties

JOÃO MARQUES DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Primeira Seção Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Atualidade do dissídio jurisprudencial para admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Configuração da desapropriação indireta em hipóteses de inadimplemento de contraprestação em contrato de permuta
  3. 3 Aplicação da Súmula 168 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargantes não comprovaram a atualidade do dissídio jurisprudencial exigida para admitir embargos de divergência; o precedente trazido como paradigma é antigo (2009) e não suficiente para demonstrar divergência atual, e a jurisprudência do STJ está consolidada no mesmo sentido do acórdão embargado, aplicando-se a Súmula 168 do STJ, de modo que o recurso foi indeferido liminarmente e o agravo interno não foi provido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter indeferimento liminar dos embargos de divergência

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os embargos de divergência