EREsp 1669244 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de dissídio jurisprudencial comprovado, em razão da falta de similitude fática entre os acórdãos confrontados: o acórdão embargado considerou necessária a denunciação da lide em razão da coligação reconhecida pelo tribunal a quo, ao passo que o julgado paradigma rejeitou a denunciação porque a condição da CEF como garante não decorreu de previsão contratual nem legal.

Parties
Autor: Construtora; Ré: COHAB/BU; Terceiro Denunciado: CAIXA; Entidade Citada Como Garante: CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Denunciação Da Lide, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Art. 70, III, Cpc/73
Processual Civil Embargos De Divergência Denunciação Da Lide Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Art. 70, Iii, Cpc/73

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Parties

Construtora

Autor

COHAB/BU

Ré

CAIXA

Terceiro Denunciado

CEF

Entidade Citada Como Garante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Similitude fática entre acórdãos confrontados
  3. 3 Alcance da denunciação da lide e aplicação do art.70, III, CPC/73

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de dissídio jurisprudencial comprovado, em razão da falta de similitude fática entre os acórdãos confrontados: o acórdão embargado considerou necessária a denunciação da lide em razão da coligação reconhecida pelo tribunal a quo, ao passo que o julgado paradigma rejeitou a denunciação porque a condição da CEF como garante não decorreu de previsão contratual nem legal.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno