EAREsp 2342855 - DECISAO

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Os embargos foram liminarmente indeferidos porque versam sobre alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, matéria que, conforme jurisprudência pacificada do STJ, exige análise das circunstâncias fático-processuais específicas de cada caso, o que impede a demonstração de identidade ou similitude com os julgados indicados e, assim, o manejo dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: ELIO DA SILVA MARQUES; Embargante: LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES; Embargante: ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Uniformização De Jurisprudência, Súmula 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Uniformização De Jurisprudência Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ELIO DA SILVA MARQUES

Embargante

LILIAN PAIVA CIDRAO MARQUES

Embargante

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quanto a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de análise das peculiaridades do caso concreto para aferir divergência jurisprudencial
  3. 3 Impossibilidade de harmonização com paradigma quando incide a Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram liminarmente indeferidos porque versam sobre alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, matéria que, conforme jurisprudência pacificada do STJ, exige análise das circunstâncias fático-processuais específicas de cada caso, o que impede a demonstração de identidade ou similitude com os julgados indicados e, assim, o manejo dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.