EAREsp 2132733 - DECISAO
Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por serem manifestamente incabíveis: não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, e o acórdão embargado não examinou a questão relativa ao dano moral, impedindo a uniformização pretendida pelos embargos.
- Parties
- Embargante: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Decisão Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Súmula 315 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Tema 698 Do STJ
Case Brief
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Parties
SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de divergência
- 2 demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico e similitude fática
- 3 indenização por danos morais em razão de atraso na entrega de imóvel
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por serem manifestamente incabíveis: não houve demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, e o acórdão embargado não examinou a questão relativa ao dano moral, impedindo a uniformização pretendida pelos embargos.
Court Disposition
Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Orders
- Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
- Publique-se.
Full Case Text
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