EAREsp 2292016 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado e o acórdão paradigma não adentraram no mérito do recurso especial, não havendo cotejo analítico capaz de demonstrar divergência jurisprudencial, e porque não foi demonstrado que a intempestividade decorreu de erro do sistema do tribunal de origem.

Parties
Embargante: CRISTIANO ROCHA; Embargado: BRASPA - INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Intempestividade, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Intempestividade Cotejo Analítico Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

CRISTIANO ROCHA

Embargante

BRASPA - INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência quando o acórdão embargado ou o paradigma não adentram no mérito
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar divergência jurisprudencial (art. 266, §4º, RISTJ)
  3. 3 Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso (art. 1.003, §6º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado e o acórdão paradigma não adentraram no mérito do recurso especial, não havendo cotejo analítico capaz de demonstrar divergência jurisprudencial, e porque não foi demonstrado que a intempestividade decorreu de erro do sistema do tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferem‑se liminarmente os embargos de divergência
  • Publique‑se. Intimem‑se.