EREsp 2060788 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido por inadmissibilidade: o embargante não comprovou dissídio jurisprudencial exigido, faltando cotejo analítico adequado, similitude fática entre os acórdãos confrontados e juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, e o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicando-se, assim, sumularmente a vedação aos embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento Na Corte Especial (decisão De Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Rol Da ANS, Modulação Dos Efeitos, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Cobertura De Tratamento Por Plano De Saúde +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento Na Corte Especial (decisão De Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência por dissídio jurisprudencial
  2. 2 Requisitos do cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 Necessidade de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido por inadmissibilidade: o embargante não comprovou dissídio jurisprudencial exigido, faltando cotejo analítico adequado, similitude fática entre os acórdãos confrontados e juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, e o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ, aplicando-se, assim, sumularmente a vedação aos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência (fundamento no art. 266‑C do RISTJ).