EAREsp 2065237 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a alegada omissão no acórdão do tribunal de origem não pode ser analisada na presente via, dada a necessidade de verificação das peculiaridades fático-probatórias para confrontação de julgados; incidem óbices de admissibilidade e de conteúdo (Súmula 7/STJ sobre reexame de provas; aplicação analógica da Súmula 598/STF quanto ao uso do mesmo paradigma; bem como outras súmulas mencionadas), impedindo o conhecimento e o acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: Cláudio Brunetta; Embargante: Jurema Calegari Brunetta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Admissibilidade Recursal, Súmulas Do STF E STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Reexame Do Acervo Fático Probatório Admissibilidade Recursal Súmulas Do STF E STJ

Case Brief

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Parties

Cláudio Brunetta

Embargante

Jurema Calegari Brunetta

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem quanto à aplicação do art. 1.009, §1º, do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de agravo de instrumento face a decisão saneadora que afasta a impossibilidade jurídica do pedido
  3. 3 Preclusão sobre preliminares e concentração de defesas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a alegada omissão no acórdão do tribunal de origem não pode ser analisada na presente via, dada a necessidade de verificação das peculiaridades fático-probatórias para confrontação de julgados; incidem óbices de admissibilidade e de conteúdo (Súmula 7/STJ sobre reexame de provas; aplicação analógica da Súmula 598/STF quanto ao uso do mesmo paradigma; bem como outras súmulas mencionadas), impedindo o conhecimento e o acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.