EAREsp 2032324 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, uma vez que não houve similitude fática e jurídica suficiente entre o acórdão paradigmático e o acórdão embargado; o acórdão embargado aplicou as súmulas (mencionadas) porque o argumento do acórdão estadual, capaz por si só de manter a decisão combatida, não foi refutado pelos recorrentes, e o precedente colacionado não tratava das mesmas circunstâncias fáticas, não infirmando a orientação adotada pela Quarta Turma.

Parties
Agravantes: BRAMIND BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno, Súmula 284/stf, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Agravo Interno Súmula 284/stf Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

BRAMIND BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência e requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de similitude fática e jurídica entre acórdãos para configuração do dissídio
  3. 3 Incidência de súmulas (315/STJ e 284/STF) como fundamento para indeferimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial, uma vez que não houve similitude fática e jurídica suficiente entre o acórdão paradigmático e o acórdão embargado; o acórdão embargado aplicou as súmulas (mencionadas) porque o argumento do acórdão estadual, capaz por si só de manter a decisão combatida, não foi refutado pelos recorrentes, e o precedente colacionado não tratava das mesmas circunstâncias fáticas, não infirmando a orientação adotada pela Quarta Turma.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno