EREsp 2027390 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, houve falha parcial na prova da divergência e a questão sobre competência interna não foi conhecida por ausência de juntada dos paradigmas relacionados.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Competência, Súmula N. 168 Do STJ, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Competência Súmula N. 168 Do STJ Agravo Interno

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência exige similitude fática entre acórdãos confrontados
  2. 2 Falha parcial na prova da divergência e ausência de impugnação específica no agravo interno
  3. 3 Questão sobre competência interna do STJ não conhecida por ausência de juntada dos paradigmas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, houve falha parcial na prova da divergência e a questão sobre competência interna não foi conhecida por ausência de juntada dos paradigmas relacionados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que rejeitou liminarmente os embargos de divergência.