EREsp 2031530 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, verificando-se falha parcial na prova da divergência e ausência de juntada dos paradigmas quanto à questão de competência, de modo que os embargos de divergência não puderam ser conhecidos.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgado (corte Especial)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Prova Da Divergência, Competência Interna Do STJ, Súmula N. 168 Do STJ
Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Prova Da Divergência Competência Interna Do STJ Súmula N. 168 Do STJ

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgado (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fática entre acórdãos para cabimento dos embargos de divergência
  2. 2 Falha parcial na prova da divergência
  3. 3 Conhecimento de questão sobre competência interna do STJ por ausência de juntada dos paradigmas relacionados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, verificando-se falha parcial na prova da divergência e ausência de juntada dos paradigmas quanto à questão de competência, de modo que os embargos de divergência não puderam ser conhecidos.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.