EAREsp 2314078 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte não comprovou a divergência jurisprudencial nem procedeu ao confronto analítico exigido (falta do inteiro teor do acórdão paradigma e transcrição comparativa), configurando vício substancial e impedindo o conhecimento dos embargos de divergência, além de incidir a orientação de que não são cabíveis embargos de divergência quando o agravo não admite recurso especial (Súmula 315) e quando o acórdão não apreciou o mérito por óbices de admissibilidade (Súmula 182).

Parties
Embargante/agravante: VIOLIN TRANSPORTES LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Na Corte Especial)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Confronto Analítico, Ônus De Comprovação
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 315/stj Confronto Analítico Ônus De Comprovação

Case Brief

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Parties

VIOLIN TRANSPORTES LIMITADA

Embargante/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Na Corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Falta de comprovação da divergência jurisprudencial
  2. 2 Ausência de confronto analítico entre acórdão embargado e paradigma
  3. 3 Incidência das Súmulas 182 e 315 do STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a parte não comprovou a divergência jurisprudencial nem procedeu ao confronto analítico exigido (falta do inteiro teor do acórdão paradigma e transcrição comparativa), configurando vício substancial e impedindo o conhecimento dos embargos de divergência, além de incidir a orientação de que não são cabíveis embargos de divergência quando o agravo não admite recurso especial (Súmula 315) e quando o acórdão não apreciou o mérito por óbices de admissibilidade (Súmula 182).

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.