EAREsp 2359765 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência porque a parte embargante não realizou o confronto analítico exigido pelos arts. 1.043, §4º do CPC e 266, §4º do RISTJ, e não comprovou a atualidade dos paradigmas indicados; ademais, sendo o mérito não apreciado no acórdão embargado em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, opera-se, por analogia, a incidência da Súmula 315/STJ, afastando-se o conhecimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Corte Especial (21/02/2024 a 27/02/2024) Julgamento E Decisão Final
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Confronto Analítico, Atualidade De Paradigmas, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Divergência Confronto Analítico Atualidade De Paradigmas Súmula 182/stj Súmula 315/stj Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Corte Especial (21/02/2024 a 27/02/2024) Julgamento E Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Ausência de confronto analítico exigido pelo art. 1.043, § 4º do CPC e art. 266, § 4º do RISTJ
  2. 2 Necessidade de paradigmas atuais para fins de embargos de divergência
  3. 3 Incidência das Súmulas 182 e 315 do STJ quando o mérito não foi apreciado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência porque a parte embargante não realizou o confronto analítico exigido pelos arts. 1.043, §4º do CPC e 266, §4º do RISTJ, e não comprovou a atualidade dos paradigmas indicados; ademais, sendo o mérito não apreciado no acórdão embargado em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, opera-se, por analogia, a incidência da Súmula 315/STJ, afastando-se o conhecimento dos embargos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência