EREsp 2028131 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, havendo, ainda, falha parcial na prova da divergência sem impugnação específica, e por não ter sido conhecido pedido relativo à competência interna do STJ pela ausência de juntada dos paradigmas.

Parties
Agravante: NORTE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fática, Competência Interna Do STJ, Súmula N. 168 Do STJ
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fática Competência Interna Do STJ Súmula N. 168 Do STJ

Case Brief

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Parties

NORTE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência e requisito de similitude fática entre acórdãos
  2. 2 Falha parcial na prova da divergência e ausência de impugnação sobre tal falha
  3. 3 Conhecimento da questão sobre competência interna do STJ condicionada à juntada dos paradigmas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, havendo, ainda, falha parcial na prova da divergência sem impugnação específica, e por não ter sido conhecido pedido relativo à competência interna do STJ pela ausência de juntada dos paradigmas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno