EREsp 2035197 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não demonstraram divergência com paradigmas de Turmas vinculadas à Segunda Seção, tendo indicado apenas acórdãos de Turmas de outras Seções; aplicou-se também o entendimento de que o indeferimento da petição inicial reclama a concessão prévia de oportunidade de emenda nos termos do art. 321 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência No Recurso Especial / Liminar Indeferida Na Segunda Seção; Processamento Do Recurso Extraordinário Determinado
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos na Segunda Seção; processamento do recurso extraordinário determinado.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Emenda À Inicial, Indeferimento Da Petição Inicial, Art. 321 Do CPC, Arts. 319 E 320 Do CPC
Processual Civil Embargos De Divergência Emenda À Inicial Indeferimento Da Petição Inicial Art. 321 Do CPC Arts. 319 E 320 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência No Recurso Especial / Liminar Indeferida Na Segunda Seção; Processamento Do Recurso Extraordinário Determinado

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de divergência entre acórdão da Terceira Turma e paradigmas de Turmas vinculadas à Segunda Seção
  2. 2 Aplicação do art. 321 do CPC quanto à concessão de oportunidade de emenda à inicial
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência na Corte Especial e distribuição à Segunda Seção

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque não demonstraram divergência com paradigmas de Turmas vinculadas à Segunda Seção, tendo indicado apenas acórdãos de Turmas de outras Seções; aplicou-se também o entendimento de que o indeferimento da petição inicial reclama a concessão prévia de oportunidade de emenda nos termos do art. 321 do CPC.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos na Segunda Seção; processamento do recurso extraordinário determinado.

Orders

  • INDEFIRO liminarmente os embargos de divergência no âmbito da SEGUNDA SEÇÃO.
  • Processe-se o recurso extraordinário de fls. 1.047/1.074 (e-STJ).