EAREsp 1958388 - ACORDAO

EAREsp 1958388 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a divergência apontada girava em torno da existência ou não de omissão no acórdão recorrido, matéria que exige verificação casuística das peculiaridades do caso concreto, não se aperfeiçoando a divergência jurisprudencial por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, tornando inadmissíveis os embargos de divergência.

Parties
Agravante: VALENTINNE FREE BACCHI GOMES DE OLIVEIRA FLEURY VITAL; Agravado: VANIA BORGES DA COSTA FLORES; Agravado: ARGOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Ag Int Nos EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.958.388 RS / Julgamento (segunda Seção, Sessão Virtual De 28/02/2024 a 05/03/2024)
Outcome
Agravo interno negado provimento (unânime)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Art. 535 Cpc/1973, Art. 1.022 Cpc/2015, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Embargos De Divergência Art. 535 Cpc/1973 Art. 1.022 Cpc/2015 Similitude Fático Jurídica Admissibilidade Recursal

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Parties

VALENTINNE FREE BACCHI GOMES DE OLIVEIRA FLEURY VITAL

Agravante

VANIA BORGES DA COSTA FLORES

Agravado

ARGOS GOMES DE OLIVEIRA FILHO - ESPÓLIO

Agravado

Procedural Posture

Ag Int Nos EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.958.388 RS / Julgamento (segunda Seção, Sessão Virtual De 28/02/2024 a 05/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando a controvérsia envolve a alegação de omissão prevista no art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para configuração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Caracterização de omissão e adequação do remédio processual (embargos de declaração versus embargos de divergência)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a divergência apontada girava em torno da existência ou não de omissão no acórdão recorrido, matéria que exige verificação casuística das peculiaridades do caso concreto, não se aperfeiçoando a divergência jurisprudencial por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, tornando inadmissíveis os embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência