EAREsp 1485533 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante deixou de realizar o cotejo analítico exigido para demonstrar a divergência, revelando deficiência na fundamentação recursal e ausência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Seção; Decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Uniformização Da Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Uniformização Da Jurisprudência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Primeira Seção; Decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência na fundamentação recursal
  2. 2 Não explicitação do cotejo analítico
  3. 3 Não observância aos requisitos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante deixou de realizar o cotejo analítico exigido para demonstrar a divergência, revelando deficiência na fundamentação recursal e ausência dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.