EAREsp 2006295 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os acórdãos cotejados não apresentam similitude fática suficiente — o acórdão embargado assentou premissa de acolhimento da denunciação da lide com resistência do litisconsorte, enquanto os paradigmas tratam de denunciação facultativa em ação principal julgada improcedente — e, assim, não é possível conhecer dos embargos de divergência nem modificar as premissas fático-processuais do acórdão embargado.

Parties
Agravantes: MARIA NADIR SÁ; Agravantes: MOISÉS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (decisão Final) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fática, Denunciação Da Lide, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Divergência Similitude Fática Denunciação Da Lide Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso

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Parties

MARIA NADIR SÁ

Agravantes

MOISÉS BATISTA

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (decisão Final) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência exigindo similitude fática entre acórdãos
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de premissas fático-processuais em embargos de divergência
  3. 3 Efeito da denunciação da lide sobre condenação em honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os acórdãos cotejados não apresentam similitude fática suficiente — o acórdão embargado assentou premissa de acolhimento da denunciação da lide com resistência do litisconsorte, enquanto os paradigmas tratam de denunciação facultativa em ação principal julgada improcedente — e, assim, não é possível conhecer dos embargos de divergência nem modificar as premissas fático-processuais do acórdão embargado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.