EREsp 2034644 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência são inadmissíveis quando os acórdãos confrontados não foram proferidos no mesmo grau de cognição; aqui o acórdão embargado não conheceu do agravo interno por aplicação da Súmula 182/STJ e não apreciou o mérito, enquanto o acórdão paradigma apreciou o mérito, de modo que, por analogia, incide a Súmula 315/STJ, impedindo o conhecimento dos embargos e tornando inviável o pedido de sobrestamento.

Parties
Agravante: SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Aplicação Analógica Da Súmula 315/stj, Incidência Da Súmula 182/stj, Sorestamento De Recursos Repetitivos
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Aplicação Analógica Da Súmula 315/stj Incidência Da Súmula 182/stj Sorestamento De Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

SUPERMERCADO E.L.W. JANGADA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência quando os acórdãos confrontados não foram proferidos no mesmo grau de cognição
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 315/STJ quando o acórdão embargado não apreciou mérito por óbice de admissibilidade (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Impossibilidade de sobrestamento para aguardar julgamento de tema repetitivo quando os embargos de divergência não foram conhecidos

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência são inadmissíveis quando os acórdãos confrontados não foram proferidos no mesmo grau de cognição; aqui o acórdão embargado não conheceu do agravo interno por aplicação da Súmula 182/STJ e não apreciou o mérito, enquanto o acórdão paradigma apreciou o mérito, de modo que, por analogia, incide a Súmula 315/STJ, impedindo o conhecimento dos embargos e tornando inviável o pedido de sobrestamento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.