EREsp 2008046 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não demonstraram, por meio de cotejo analítico e prova de similitude fático-processual, a divergência jurisprudencial exigida; além disso, o acórdão embargado não adentrou o mérito, tendo aplicado regras de admissibilidade (incidência da Súmula 7 e ausência de prequestionamento), circunstância que impede o manejo dos embargos de divergência por força da aplicação analógica da Súmula 315/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual De 03/04/2024 a 09/04/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Cotejo Analítico, Prequestionamento, Súmula 315/stj, Legitimidade Sindical, Substituição Processual
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Cotejo Analítico Prequestionamento Súmula 315/stj +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual De 03/04/2024 a 09/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual
  2. 2 Cabimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não demonstraram, por meio de cotejo analítico e prova de similitude fático-processual, a divergência jurisprudencial exigida; além disso, o acórdão embargado não adentrou o mérito, tendo aplicado regras de admissibilidade (incidência da Súmula 7 e ausência de prequestionamento), circunstância que impede o manejo dos embargos de divergência por força da aplicação analógica da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno