EAREsp 2097532 - ACORDAO

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Os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão paradigma e o acórdão embargado foram proferidos pela mesma turma e a composição do colegiado não se alterou em mais da metade de seus membros entre as datas dos julgamentos, nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC; por essa razão, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EDNÉA CAPUCHO COUTEIRO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (segunda Seção)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Recurso Especial, Preparo E Deserção, Composição Da Turma Julgadora, Súmula 187/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Recurso Especial Preparo E Deserção Composição Da Turma Julgadora Súmula 187/stj

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Parties

EDNÉA CAPUCHO COUTEIRO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Sessão Virtual (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando acórdão paradigma é da mesma turma julgadora com composição inalterada
  2. 2 Possibilidade de comprovação posterior do preparo para evitar deserção

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão paradigma e o acórdão embargado foram proferidos pela mesma turma e a composição do colegiado não se alterou em mais da metade de seus membros entre as datas dos julgamentos, nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC; por essa razão, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.