EREsp 1709431 - DECISAO

EREsp 1709431 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo RISTJ, não efetuando o cotejo analítico que demonstre similitude fática e jurídica entre os acórdãos apontados e o acórdão embargado; além disso, o julgado recorrido não examinou o mérito por óbices processuais (incidência das Súmulas 211/STJ, 7/STJ e 284/STF) e as diferenças fáticas e a impertinência da prova extemporânea impedem o reconhecimento de divergência.

Parties
Embargante: Renato Tristão Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmulas Impeditivas (súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf), Prequestionamento Vs Pós Questionamento, Prova Emprestada, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Divergência Recurso Especial Súmulas Impeditivas (súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf) Prequestionamento Vs Pós Questionamento Prova Emprestada Multa Processual

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Parties

Renato Tristão Machado

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
  2. 2 similitude fática e jurídica entre acórdão embargado e paradigmas
  3. 3 obstáculo ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido pelo RISTJ, não efetuando o cotejo analítico que demonstre similitude fática e jurídica entre os acórdãos apontados e o acórdão embargado; além disso, o julgado recorrido não examinou o mérito por óbices processuais (incidência das Súmulas 211/STJ, 7/STJ e 284/STF) e as diferenças fáticas e a impertinência da prova extemporânea impedem o reconhecimento de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Publique-se