EREsp 2092782 - DECISAO

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Os embargos foram indeferidos liminarmente porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido entre o acórdão embargado e o paradigma, limitando-se à transcrição de ementa, e porque o julgado paradigma indicado não tem similitude fática com o caso (paradigma sobre reajuste de servidor versus questão sobre fixação de honorários), razão pela qual não se comprovou divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Ação Rescisória, Honorários, Súmula 343/stf, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Divergência Ação Rescisória Honorários Súmula 343/stf Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 343 do STF em ação rescisória
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico para comprovar divergência jurisprudencial
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos foram indeferidos liminarmente porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido entre o acórdão embargado e o paradigma, limitando-se à transcrição de ementa, e porque o julgado paradigma indicado não tem similitude fática com o caso (paradigma sobre reajuste de servidor versus questão sobre fixação de honorários), razão pela qual não se comprovou divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.