EREsp 1994586 - DECISAO

EREsp 1994586 - DECISAO

Os embargos foram indeferidos liminarmente porque os embargantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ, não realizando o cotejo analítico nem transcrevendo trechos dos acórdãos confrontados, nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: DAVID ANTONIO DA SILVA; Embargante: NELI MARIA ULRICH; Embargado: ROMEU MULLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Comprovação Do Dissídio (art. 266, § 4º Do Ristj), Indeferimento Liminar
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Comprovação Do Dissídio (art. 266, § 4º Do Ristj) Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

DAVID ANTONIO DA SILVA

Embargante

NELI MARIA ULRICH

Embargante

ROMEU MULLER

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Quem suporta o ônus da prova de que a pequena propriedade rural é trabalhada pela família
  2. 2 requisitos formais para comprovação de dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram indeferidos liminarmente porque os embargantes não demonstraram o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ, não realizando o cotejo analítico nem transcrevendo trechos dos acórdãos confrontados, nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.