EAREsp 1870644 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de afastar responsabilidade solidária de bancos de varejo por vícios de veículos financiados, incidindo a Súmula 168, e os embargantes não demonstraram a divergência por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ, limitando-se a reproduzir argumentos sem contrapor adequadamente a decisão recorrida.

Parties
Agravante: LUCA VANACORE; Agravante: LIDIA SORRENTINO; Agravada: Aterrado Veículos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Desprovido / Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo Interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 168/stj, Cotejo Analítico, Responsabilidade De Instituição Financeira, Agravo Regimental
Processo Civil Recursos Especial E Repetitivos Direito Civil Embargos De Divergência Súmula 168/stj Cotejo Analítico Responsabilidade De Instituição Financeira Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUCA VANACORE

Agravante

LIDIA SORRENTINO

Agravante

Aterrado Veículos

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Desprovido / Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.168 do STJ
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico conforme art. 1.043, § 4º, do CPC/2015 e art. 266, § 4º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de afastar responsabilidade solidária de bancos de varejo por vícios de veículos financiados, incidindo a Súmula 168, e os embargantes não demonstraram a divergência por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ, limitando-se a reproduzir argumentos sem contrapor adequadamente a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo Interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.