EAREsp 2323752 - ACORDAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência do cotejo analítico que demonstrasse a identidade fática entre o acórdão embargado e o paradigma, exigência prevista no RISTJ e no CPC; assim, manteve-se a inadmissibilidade e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ALZIRA ABRANTES MADEIRA; Agravante: AURO CORREIA PONTEDEIRO; Agravante: JOSÉ LUIZ BATISTA; Agravante: RONALDO CÉLEM BORGES; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; Agravado: ITAU UNIBANCO S/A; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A; Agravado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO; Agravado: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; embargos de divergência não conhecidos por ausência de cotejo analítico.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Preclusão Pro Judicato, Liquidação De Sentença
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Preclusão Pro Judicato Liquidação De Sentença

Case Brief

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Parties

ALZIRA ABRANTES MADEIRA

Agravante

AURO CORREIA PONTEDEIRO

Agravante

JOSÉ LUIZ BATISTA

Agravante

RONALDO CÉLEM BORGES

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Agravado

ITAU UNIBANCO S/A

Agravado

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO

Agravado

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar dissídio jurisprudencial
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Aplicação da preclusão pro judicato em matérias de ordem pública

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência do cotejo analítico que demonstrasse a identidade fática entre o acórdão embargado e o paradigma, exigência prevista no RISTJ e no CPC; assim, manteve-se a inadmissibilidade e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; embargos de divergência não conhecidos por ausência de cotejo analítico.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fática.