EAREsp 2305095 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não comprovou, mediante cotejo analítico exigido pelo art. 266, §4º, do RISTJ, a identidade fática e a divergência jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma (REsp n. 2.022.490/PB); os arestos têm bases fáticas distintas e não há dissídio notório, inexistindo também demonstração de prejuízo para nulidade.
- Parties
- Agravante: Roberto Luciano Vieira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Admissibilidade Recursal, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
Roberto Luciano Vieira
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ausência de cotejo analítico entre acórdãos
- 2 falta de similitude fática entre paradigma e acórdão recorrido
- 3 inexistência de dissídio notório
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não comprovou, mediante cotejo analítico exigido pelo art. 266, §4º, do RISTJ, a identidade fática e a divergência jurídica entre o acórdão recorrido e o paradigma (REsp n. 2.022.490/PB); os arestos têm bases fáticas distintas e não há dissídio notório, inexistindo também demonstração de prejuízo para nulidade.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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