EAREsp 2438378 - DECISAO
Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte embargante não realizou o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, limitando-se a transcrever ementa e não impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar
- Outcome
- Embargos de divergência indeferidos liminarmente
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Agravo Em Recurso Especial, Multa Processual
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 Ausência de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual
- 2 Inadmissibilidade do agravo interno por não impugnar fundamentos específicos
- 3 Aplicabilidade de multa por recurso manifestamente inadmissível
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a parte embargante não realizou o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o paradigma, limitando-se a transcrever ementa e não impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Court Disposition
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Orders
- Indeferimento liminar dos embargos de divergência com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, e no art. 266-C do RISTJ
- Determinação de publicação e intimação das partes
Full Case Text
Judgment text and source record
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