EREsp 1844690 - ACORDAO

EREsp 1844690 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, não demonstrou similitude fática, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 168) e a questão demandaria revolvimento de provas, vedado nos embargos de divergência (Súmula 7).

Parties
Autor: Banco Bradesco S.A.; Incorporada: Banco Bec S.A.; Incorporadora E Sucessora: Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno improvido; manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Súmula 168/stj, Legitimidade Ativa, Ação Rescisória, Reexame Fático Probatório (súmula 7), Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Súmula 168/stj Legitimidade Ativa Ação Rescisória Reexame Fático Probatório (súmula 7) Similitude Fática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Banco Bradesco S.A.

Autor

Banco Bec S.A.

Incorporada

Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Incorporadora E Sucessora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico entre acórdãos (art. 266, § 4º, RISTJ)
  3. 3 Caracterização do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se o indeferimento liminar dos embargos de divergência porque o embargante não efetuou o cotejo analítico exigido entre os acórdãos, não demonstrou similitude fática, o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 168) e a questão demandaria revolvimento de provas, vedado nos embargos de divergência (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno improvido; manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indeferiu liminarmente os embargos de divergência.