EREsp 2017642 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não demonstrou, por meio de confrontação analítica entre os acórdãos, a ocorrência de dissídio jurisprudencial; a mera transcrição de ementas e trechos não é suficiente para viabilizar embargos de divergência nos termos regimentais e legais.

Parties
Agravante: AVIVAR ALIMENTOS S.A.; Agravada: NUTRIMINAS REFEIÇÕES LTDA.; Interessado: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Confrontação Analítica
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Confrontação Analítica

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Parties

AVIVAR ALIMENTOS S.A.

Agravante

NUTRIMINAS REFEIÇÕES LTDA.

Agravada

ANTONIO CARLOS VASCONCELOS COSTA

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para comprovação de divergência
  3. 3 Inviabilidade dos embargos de divergência quando há mera transcrição de ementas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não demonstrou, por meio de confrontação analítica entre os acórdãos, a ocorrência de dissídio jurisprudencial; a mera transcrição de ementas e trechos não é suficiente para viabilizar embargos de divergência nos termos regimentais e legais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o julgado agravado