EAREsp 2057816 - ACORDAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de cotejo analítico suficiente e por inexistir similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma; ademais, o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), o que impede o provimento e afasta o juízo de retratação.

Parties: Agravante: PAULO EDUARDO COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (04/09/2024 a 10/09/2024) Decisão Colegiada (corte Especial)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics: Embargos De Divergência, Agravo Interno, Prequestionamento, Preparo Recursal, Jurisprudência E Uniformização

Processo Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Prequestionamento Preparo Recursal Jurisprudência E Uniformização

Case Brief

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Parties

PAULO EDUARDO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual (04/09/2024 a 10/09/2024) Decisão Colegiada (corte Especial)

Legal Issues

1 Demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
2 Ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos confrontados
3 Incidência da Súmula 211/STJ por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno