EAREsp 2362339 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não cumpriu o ônus de demonstrar o dissenso jurisprudencial mediante cotejo analítico entre as teses alegadamente divergentes e não comprovou, no ato da interposição, o feriado local que justificaria a tempestividade, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou a remissão a link do tribunal de origem.

Parties
Embargante: VALDIR GIONGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Tempestividade, Comprovação De Feriado Local, Cotejo Analítico, Intempestividade
Processo Civil Embargos De Divergência Tempestividade Comprovação De Feriado Local Cotejo Analítico Intempestividade

Case Brief

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Parties

VALDIR GIONGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência mediante demonstração de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico
  3. 3 Suficiência da transcrição de ementa como prova de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não cumpriu o ônus de demonstrar o dissenso jurisprudencial mediante cotejo analítico entre as teses alegadamente divergentes e não comprovou, no ato da interposição, o feriado local que justificaria a tempestividade, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou a remissão a link do tribunal de origem.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
  • Publique-se.