EAREsp 1530481 - DECISAO

EAREsp 1530481 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial na forma regimental, não havendo similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os arestos indicados como paradigma, sendo a decisão sobre danos morais fundada nas peculiaridades do caso concreto e a eventual modificação implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Danos Morais, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade Recursal, Rol De Procedimentos Da ANS, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Danos Morais Similitude Fático Jurídica Admissibilidade Recursal Rol De Procedimentos Da ANS Súmula 7/stj

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial entre acórdãos de Turmas do STJ
  2. 2 Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (similitude fático-jurídica)
  3. 3 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial na forma regimental, não havendo similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os arestos indicados como paradigma, sendo a decisão sobre danos morais fundada nas peculiaridades do caso concreto e a eventual modificação implicaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.