EAREsp 2121570 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, notadamente por falta de cotejo analítico entre os acórdãos indicados e pela não apresentação do inteiro teor e das certidões de julgamento dos paradigmas, o que torna o recurso inadmissível.

Parties
Embargante: CLÁUDIO NUNES NOVAIS FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Tempestividade, Cotejo Analítico, Precedentes
Processual Civil Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Tempestividade Cotejo Analítico Precedentes

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO NUNES NOVAIS FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência (comprovação do dissídio jurisprudencial)
  2. 2 Prazo para oposição de embargos de terceiro e marco inicial (conhecimento da execução vs. turbação/esbulho)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos no recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, notadamente por falta de cotejo analítico entre os acórdãos indicados e pela não apresentação do inteiro teor e das certidões de julgamento dos paradigmas, o que torna o recurso inadmissível.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.