EAREsp 2564723 - ACORDAO

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Verificada a conformidade do acórdão embargado com a jurisprudência consolidada do STJ (notadamente Tema 1.068 e precedentes), aplicou-se a Súmula 168/STJ, tornando incabíveis os embargos de divergência; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SENI DATSCH BRATTI; Agravada: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (25/09/2024 a 01/10/2024)
Outcome
negou provimento ao agravo interno nos embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 168/stj, Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd), Doença Ocupacional Vs. Acidente De Trabalho
Processo Civil Direito Civil Seguro De Pessoas Embargos De Divergência Súmula 168/stj Invalidez Funcional Permanente Por Doença (ifpd) Doença Ocupacional Vs. Acidente De Trabalho

Case Brief

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Parties

SENI DATSCH BRATTI

Agravante

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (25/09/2024 a 01/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 168/STJ e inadmissibilidade dos embargos de divergência quando jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado
  2. 2 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal em seguro de vida em grupo
  3. 3 Caracterização da Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD) e aplicação da Circular SUSEP n. 302/2005

Ratio Decidendi

Verificada a conformidade do acórdão embargado com a jurisprudência consolidada do STJ (notadamente Tema 1.068 e precedentes), aplicou-se a Súmula 168/STJ, tornando incabíveis os embargos de divergência; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno nos embargos de divergência

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno nos embargos de divergência.
  • Previno o agravante que a oposição de novo recurso, se declarado manifestamente protelatório, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.