EREsp 2094600 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou divergência jurisprudencial com similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados; o acórdão paradigma aplicou a jurisprudência segundo a qual a negativa de cobertura somente gera danos morais quando há agravamento/abalo psicológico, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Negativa De Cobertura, Dano Moral in Re Ipsa
PLANO DE Saúde DANOS MORAIS PROCESSUAL CIVIL Embargos De Divergência Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisito de similitude fático-jurídica para admissão de embargos de divergência
  2. 2 Quando a negativa de cobertura de plano de saúde enseja danos morais
  3. 3 Limitação dos embargos de divergência para rediscussão de regras técnicas de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não comprovou divergência jurisprudencial com similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados; o acórdão paradigma aplicou a jurisprudência segundo a qual a negativa de cobertura somente gera danos morais quando há agravamento/abalo psicológico, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios a este acórdão, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015