EAREsp 2488872 - ACORDAO

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A divergência jurisprudencial não foi comprovada porque não houve o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, requisito imprescindível para admissibilidade dos embargos de divergência; por isso, o agravo interno é improvido e mantém-se a decisão que indeferiu os embargos.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado Da Segunda Seção (sessão Virtual) Recurso Provido Ou Negado Por Unanimidade (decisão Final)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Rol Da ANS, Fornecimento De Procedimentos/exames
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Cotejo Analítico Rol Da ANS Fornecimento De Procedimentos/exames

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado Da Segunda Seção (sessão Virtual) Recurso Provido Ou Negado Por Unanimidade (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  2. 2 Requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência (recurso de fundamentação vinculada)
  3. 3 Possibilidade de rediscussão em embargos de divergência vs. uniformização da jurisprudência

Ratio Decidendi

A divergência jurisprudencial não foi comprovada porque não houve o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, requisito imprescindível para admissibilidade dos embargos de divergência; por isso, o agravo interno é improvido e mantém-se a decisão que indeferiu os embargos.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.