EREsp 1844690 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico e similitude fática, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 168/STJ); além disso, os embargos não servem para reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Autor/embargante: Banco Bradesco S/A; Réu: Rodolphe Alexandre de Jesus Trindade e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Divergência, Ação Rescisória, Legitimidade Ativa, Omissão, Cotejo Analítico, Súmula 168/stj, Reexame Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Divergência Ação Rescisória Legitimidade Ativa Omissão Cotejo Analítico Súmula 168/stj Reexame Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S/A

Autor/embargante

Rodolphe Alexandre de Jesus Trindade e outros

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  2. 2 inadmissibilidade de embargos de divergência por ausência de cotejo analítico
  3. 3 legitimidade ativa para a propositura de ação rescisória pelo terceiro juridicamente interessado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não evidenciaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico e similitude fática, estando o acórdão em consonância com a jurisprudência dominante (Súmula 168/STJ); além disso, os embargos não servem para reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manutenção da decisão recorrida e desprovimento do agravo interno