EAREsp 2350394 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, tendo-se limitado a indicar acórdãos paradigmas sem proceder ao cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º, do RISTJ e 1.043, §4º, do CPC; além disso, aplica-se a Súmula 168/STJ quando a jurisprudência da Corte se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Parties
Agravante: ALESSANDRO ANTÔNIO PICHIRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Súmula 168/stj, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recursos Jurisprudência Embargos De Divergência Agravo Regimental Súmula 168/stj Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ALESSANDRO ANTÔNIO PICHIRILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência quando há jurisprudência da Corte no mesmo sentido do acórdão embargado (Súmula 168/STJ)
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, conforme arts. 266, §4º, do RISTJ e 1.043, §4º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, tendo-se limitado a indicar acórdãos paradigmas sem proceder ao cotejo analítico exigido pelos arts. 266, §4º, do RISTJ e 1.043, §4º, do CPC; além disso, aplica-se a Súmula 168/STJ quando a jurisprudência da Corte se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.