EAREsp 2040000 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do RISTJ (cotejo analítico exigido), e pela impossibilidade de conhecimento quando o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 315 do STJ).

Parties
Embargante: SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal, RISTJ Art. 266, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Lucros Cessantes, Responsabilidade Contratual
Processo Civil Direito Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal RISTJ Art. 266 Súmula 315/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial por cotejo analítico
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 315 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do RISTJ (cotejo analítico exigido), e pela impossibilidade de conhecimento quando o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 315 do STJ).

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.