EAREsp 2130934 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não procedeu ao cotejo analítico indispensável nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, razão pela qual não ficou comprovada a divergência jurisprudencial exigida para admissão dos embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Tempestividade, Feriado Local, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Processo Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Tempestividade Feriado Local Suspensão De Prazos Por Pandemia

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada) Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração da similitude fático-processual entre acórdão embargado e julgado paradigma
  2. 2 Necessidade de comprovação, no ato da interposição do recurso, da ocorrência de feriado local ou de suspensão de prazos fora dos períodos reconhecidos pelo CNJ (no contexto da pandemia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não procedeu ao cotejo analítico indispensável nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o julgado paradigma, razão pela qual não ficou comprovada a divergência jurisprudencial exigida para admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência