EAREsp 2107167 - DECISAO

EAREsp 2107167 - DECISAO

Havendo acordo celebrado entre as partes perante o juízo de origem, não há como prosseguir na análise do recurso, razão pela qual os embargos de divergência foram julgados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgados Prejudicados Em Razão De Acordo Entre as Partes
Outcome
Embargos de divergência julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Direito Empresarial Arbitragem Embargos De Divergência Acordo Entre as Partes Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Julgados Prejudicados Em Razão De Acordo Entre as Partes

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo celebrado entre as partes sobre o prosseguimento do recurso
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado entre as partes perante o juízo de origem, não há como prosseguir na análise do recurso, razão pela qual os embargos de divergência foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de divergência julgados prejudicados.

Orders

  • JULGO PREJUDICADOS os embargos de divergência opostos às e-STJ, fls. 434/470.
  • Publique-se.