EAREsp 2542962 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo Regimento Interno do STJ, inexistindo cotejo analítico e a necessária similitude fático-jurídica entre os arestos; ademais, mesmo que a divergência fosse notória, o cotejo analítico não é dispensável.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Corré: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO CAMPINAS; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção, 27/11/2024 a 03/12/2024)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Súmulas Do STJ
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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO CAMPINAS

Corré

autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção, 27/11/2024 a 03/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico nos embargos de divergência
  3. 3 Necessidade de similitude fática entre arestos confrontados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo Regimento Interno do STJ, inexistindo cotejo analítico e a necessária similitude fático-jurídica entre os arestos; ademais, mesmo que a divergência fosse notória, o cotejo analítico não é dispensável.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.