EAREsp 2526043 - DECISAO
Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por inadmissibilidade, ante a ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RI/STJ, pela falta de similitude fática entre o paradigma e o acórdão embargado, e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 168/STJ).
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
- Outcome
- Embargos de divergência liminarmente indeferidos
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Modulação De Efeitos, Súmula 168/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 Caracterização do dissídio jurisprudencial e requisito do cotejo analítico
- 2 Ausência de similitude fática entre paradigmas
- 3 Aplicação do enunciado n.168 da Súmula do STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por inadmissibilidade, ante a ausência do cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RI/STJ, pela falta de similitude fática entre o paradigma e o acórdão embargado, e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 168/STJ).
Court Disposition
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Orders
- Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
- Advirta-se sobre possibilidade de multa por litigância de má-fé em caso de novo recurso manifestamente inadmissível.
Full Case Text
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