EAREsp 2498292 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não desconstituiu a incidência da Súmula 315, que impede embargos de divergência quando não houve análise do mérito do recurso especial, e não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido; a Súmula 315 manteve-se aplicável após o CPC/2015.

Parties
Agravante: J Rodrigues Empreendimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Cpc/2015, Art. 1.043
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 315/stj Cotejo Analítico Cpc/2015, Art. 1.043

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Parties

J Rodrigues Empreendimentos Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 315 do STJ quando se alega que o recurso especial foi parcialmente conhecido e o mérito analisado
  2. 2 Alegação de obsolescência da Súmula 315 após a vigência do CPC/2015
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não desconstituiu a incidência da Súmula 315, que impede embargos de divergência quando não houve análise do mérito do recurso especial, e não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido; a Súmula 315 manteve-se aplicável após o CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência