EREsp 2060191 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou identidade fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma nem efetuou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o indeferimento liminar dos embargos de divergência foi mantido.

Parties
Agravante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual De 21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
Agravo interno improvido; decisão mantida por seus próprios fundamentos.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS, Modulação De Efeitos, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS Modulação De Efeitos Cotejo Analítico Similitude Fática

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Parties

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial, Sessão Virtual De 21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência diante da ausência de similitude fática e jurídica
  2. 2 Obrigatoriedade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação e alcance do rol da ANS e eventual modulação de efeitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou identidade fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma nem efetuou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, razão pela qual o indeferimento liminar dos embargos de divergência foi mantido.

Court Disposition

Agravo interno improvido; decisão mantida por seus próprios fundamentos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência.