EAREsp 2504905 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por não demonstrarem o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ; o embargante se limitou à transcrição de trechos do paradigma sem efetuar o cotejo analítico exigido, razão pela qual não se conhece dos embargos, nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Parties
Embargante: OMAR LUIZ MATIUSSI; Embargada: SUELI NEVES PENA QUINTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente (decisão Liminar)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Preparo Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Intimação Art. 1.007, § 4º, Cpc/2015, Súmula 187/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Preparo Recursal Dissídio Jurisprudencial Intimação Art. 1.007, § 4º, Cpc/2015 Súmula 187/stj

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Parties

OMAR LUIZ MATIUSSI

Embargante

SUELI NEVES PENA QUINTAS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente (decisão Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação do preparo recursal após juntada de comprovante de agendamento e posterior juntada do comprovante de pagamento
  2. 2 Caracterização do dissídio jurisprudencial entre acórdãos
  3. 3 Observância dos requisitos do art. 266, § 4º, do RISTJ para demonstrar divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por não demonstrarem o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ; o embargante se limitou à transcrição de trechos do paradigma sem efetuar o cotejo analítico exigido, razão pela qual não se conhece dos embargos, nos termos do art. 266-C do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.